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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 002.05.06.2025-SETAS - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/06/2025
Data da divulgação do extrato: 11/06/2025
Data da ratificação: 17/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 18/06/2025
Valor estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO CUIDADO, ATENDIMENTO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FORMATIVAS PRESENCIAIS E VIRTUAIS, CONTEMPLANDO CONTEÚDOS VOLTADOS À PROMOÇÃO DO ENVELHECIMENTO ATIVO, DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA IDOSA, ASPECTOS LEGAIS, SOCIAIS, PSICOLÓGICOS E DE SAÚDE, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, VISANDO O FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS DESSE PÚBLICO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A PROPONENTE ADM MULTIGESTAO E CONSULTORIA LTDA FOI SELECIONADA ATRAVÉS DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, APRESENTANDO SUA PROPOSTA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO EM SE TRATANDO DE PRODUTO OU SERVIÇO SIMILAR, TENDO INCLUSIVE A PROPONENTE COMPROVADO DE QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA. PORTANTO, PODERÁ A ADMINISTRAÇÃO ADQUIRÍ-LO SEM QUALQUER AFRONTA À LEI DE REGÊNCIA DOS CERTAMES LICITATÓRIOS.
Justificativa do preço
PROCEDEU-SE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA, CONCLUINDO AO FINAL DA SESSÃO PÚBLICA QUE A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA FOI APRESENTADA PELA PROPONENTE ADM MULTIGESTAO E CONSULTORIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 60.251.585/0001-44, COM O VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
Fundamentação legal
ART. 75, INCISO II LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNET
18/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
18/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNET
18/06/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PORTAL NACIONAL DE CONTRAÇÃO PÚBLICA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação ARI CELIO REGES MENDES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ARI CELIO REGES MENDES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ADM MULTIGESTÃO E CONSULTORIA LTDA 60.251.585/0001-44 VENCEDOR 20.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
JUSTIFICATIVA ETP DISPENSA 002.06.2025-SETAS PDF 188KB
PROJETO BÁSICO DISPENSA 002.05.06.2025-SETAS PDF 2MB
PARECER JURIDICO DISPENSA 002.05.06.2025-SETAS PDF 121KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA 002.05.06.2025-SETAS PDF 773KB
ANEXO I - PROJETO BÁSICO DISPENSA 002.05.06.2025-SETAS PDF 599KB
ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO DISPENSA 002.05.06.2025-SETAS PDF 491KB
AVISO E PUBLICAÇÃO DISPENSA 002.05.06.2025-SETAS PDF 222KB
PROPOSTA REGISTRADA ADM MULTIGESTÃO PDF 785KB
ATA DISPENSA 002.05.06.2025-SETAS PDF 170KB
JUSTIFICATIVA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO 002.05.06.2025-SETAS PDF 628KB
TERMO DE AJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÕES DISPENSA 002.05.0 PDF 357KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250617.003 2025 ADM MULTIGESTÃO E CONSULTORIA LTDA 20.000,00 17/06/2025
17/12/2025
VIGENTE
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