Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
26/05/2023
Data da divulgação do
extrato:
26/05/2023
Data da
ratificação:
01/06/2023
Data da divulgação da
ratificação:
01/06/2023
Valor estimado: R$
42.000,00 (quarenta e dois mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL A SER DESTINADO ÀS ATIVIDADES DA BANDA DE MÚSICA MAESTRO ORLANDO LEITE, INSTITUIÇÃO VINCULADA À SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE SECULTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel na Av. Governador Raul Barbosa, 468, Guanabara, Russas-CE para a locação da Banda de Música Maestro Orlando Leite é justificada pelos fatores "instalação" e "localização". A adequação das instalações proporciona um espaço funcional e confortável para as atividades da banda, enquanto a localização estratégica facilita o acesso e promove uma maior
interação com a comunidade. Esses fatores contribuem diretamente para o pleno desenvolvimento
das atividades da instituição e para o alcance de seus objetivos culturais e educacionais.
O imóvel em apreço atende às necessidades desta Secretaria, sendo capazes de proporcionar o suporte basilar para que a SECULTE desempenhe com qualidade sua missão institucional, satisfazendo, assim, o interesse público, que pode ser definido como as ações administrativas e de logística voltadas para os objetivos fundamentais do Município, os quais se revelam por meio da concretização dos direitos fundamentais dos munícipes.
Justificativa do preço
Foi elaborado Laudo de Avaliação do Imóvel, emitido pela Coordenadoria de Tributos do Município de Russas, que traz em seu corpo as especificações técnicas do imóvel a ser locado, fixando o valor venal, que foi usado para aferir se o preço da locação é compatível com o valor de mercado.
Destarte, demonstrado que o imóvel é destinado a atender às finalidades precipuas desta Secretaria, os fatores "instalação" e "localização são relevantes para a escolha, é plenamente capaz de satisfazer o interesse público e o preço é compatível com os valores de mercado, resta justificada a locação do imóvel situados na Av. Governador Raul Barbosa, 468, Guanabara, Russas-CE, com fundamento no Art. Art. 24, inciso X. da Lei nº 8.666/93.
Fundamentação legal
ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93
