Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
06/07/2023
Data da divulgação do
extrato:
06/07/2023
Data da
ratificação:
07/07/2023
Data da divulgação da
ratificação:
07/07/2023
Valor estimado: R$
60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SER UTILIZADO COMO O SETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR SEMED, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel em apreço atendem ás necessidades desta Secretaria, sendo capaz de proporcionar o suporte basilar para que a Secretaria Municipal da Educação e do Desporto Escolar - SEMED desempenhe com qualidade sua missão institucional, satisfazendo, assim, o interesse público, que pode ser definido como as ações administrativas e de logística voltadas para os objetivos fundamentais do Municipio, os quais se revelam por meio da concretização dos direitos fundamentais dos municipes.
Justificativa do preço
Foi elaborado Laudo de Avaliação do Imóvel, emitido pela Coordenadoria de Tributos do Município de Russas, que traz em seu corpo as especificações técnicas do imóvel a ser locado, fixando seu valor venal para que esta Secretaria tenha a capacidade de avaliar se o preço da locação condiz com a realidade mercado.
Destarte, demonstrado que o imóvel é destinado a atender às finalidades precipuas desta Secretaria, os fatores "instalação" e "localização" são relevantes para a escolha, é plenamente capaz de satisfazer o interesse público e o preço é compatível com os valores de mercado, resta justificada a locação do imóvel situado na Cel. Perdigão Sobrinho, Nº 683 - Bairro Centro / Russas-CE, com fundamento no Art. Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.
Fundamentação legal
ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI FEDERAL 8.666/93
