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DISPENSA: 001.28.02.2023-SEMUS - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/02/2023
Data da divulgação do extrato: 28/02/2023
Data da ratificação: 01/03/2023
Data da divulgação da ratificação: 01/03/2023
Valor estimado: R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA PADRE ALÍPIO RODRIGUES, Nº 3216, PLANALTO DA CATUMBELA, RUSSAS/CE, PARA SER UTILIZADO COMO O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel em apreço atende ás necessidades desta Secretaria, sendo capazes de proporcionar o suporte para que a Secretaria Municipal de Saúde desempenhe com qualidade sua missão institucional, satisfazendo, assim, o interesse público, que pode ser definido como as ações administrativas e de logistica voltadas para os objetivos fundamentais do Municipio, os quais se revelam por meio da concretização dos direitos fundamentais dos municipes.
Justificativa do preço
Foi elaborado Laudo de Avaliação do imóvel, emitido pela Coordenadoria de Tributos do Município de Russas, que traz em seu corpo as especificações técnicas do imóvel a ser locado, bem como o valor venal do imóvel para fins de fixação do preço da locação. Destarte, demonstrado que o imóvel é destinado a atender ås finalidades precípuas desta Secretaria, os fatores "instalação" e "localização" são relevantes para a escolha, são plenamente capazes de satisfazer o interesse público e o preço é compatível com os valores de mercado, resta Justificada a locação do imóvel situado na Avenida Padre Alípio Rodrigues, Nº 3216, bairro Planalto da Catumbela, CEP.: 62900-000, Russas-CE., com fundamento no Art. Art. 24, inciso X, Ma Lei nº 8.666/93.
Fundamentação legal
ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI Nº 8.666/93, DA LEI Nº 8.245/91 E DA LEI Nº 10.406/2002.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/03/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS - FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO
Responsável pela Informação JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HELTON FRANK DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação ANA KELLY LEITAO DE CASTRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARCOS ANTONIO GOMES DO CARMO ***.061.503-** VENCEDOR 35.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA E INSTRUÇÃO PDF 323KB
PARECER JURIDICO PDF 294KB
DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 257KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/03/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230302.002-SEMUS 2023 MARCOS ANTONIO GOMES DO CARMO 35.400,00
2.950,00		 02/03/2023
02/03/2024
01/03/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 2024 MARCOS ANTONIO GOMES DO CARMO 0,00 01/03/2024
01/03/2025
03/06/2024 ADITIVO DE ACRÉSCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO 2024 MARCOS ANTONIO GOMES DO CARMO 0,00 03/06/2024
28/02/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO TERCEIRO TERMO ADITIVO 2025 MARCOS ANTONIO GOMES DO CARMO 0,00 28/02/2025
28/02/2026
VIGENTE
03/06/2025 ADITIVO DE ACRÉSCIMO QUARTO TERMO ADITIVO 2025 MARCOS ANTONIO GOMES DO CARMO 0,00 03/06/2025
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