Data: 06/01/2023
Descrição: declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e XI, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação, que no exercício de 2022, não houve cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas, conforme os artigos 22 e 23 da Lei Federal Nº 12.846/2013, no âmbito da Prefeitura Municipal de Russas/CE.
Exercício: 2022
